A Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de energia no estado, foi multada em quase R$ 15 milhões pela Agência Reguladora do Ceará (Arce) devido a irregularidades na cobrança feita a consumidores cujas residências apresentaram discrepâncias na medição do consumo de energia. A empresa ainda tem a opção de recorrer da multa.
Segundo a Arce, nos casos em que foram identificadas inconsistências na cobrança de multas aos usuários, a Enel foi instruída a cancelar as cobranças ou reembolsar os valores aos clientes que já pagaram as multas. Além disso, os consumidores devem ser notificados sobre o cancelamento ou reembolso das multas.
A multa no valor de R$ 14.984.347,87 foi aplicada pela Arce neste mês de março devido aos problemas detectados nos procedimentos da Enel. A empresa ainda tem a possibilidade de recorrer da penalidade junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Este não é o primeiro caso de penalidade contra a Enel. Em 2023, a empresa já havia sido multada em R$ 15 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, devido a práticas irregulares e falta de eficiência na prestação dos serviços oferecidos pela companhia.
Foto: Fabiane de Paula/SVM
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